O objetivo é proporcionar injeção de investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelo consumidor
O Governo Federal lançou na quarta-feira (13) o Programa Recicla+ e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, duas ações de economia verde que atuam de forma inteligente na gestão dos resíduos. O Programa Recicla+ vai beneficiar mais de um milhão de agentes de reciclagem com renda extra.
Já o Plano Nacional de Resíduos Sólidos proporciona mais segurança jurídica e previsibilidade para a atração de investimentos, além de desenvolver a infraestrutura física e logística para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos do País.
Durante a cerimônia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou os decretos que instituem os dois atos, juntamente com os ministros Joaquim Leite, do Meio Ambiente, e Paulo Guedes, da Economia. Eles destacaram a importância das duas ações para o desenvolvimento do País neste setor.
“O Brasil é exemplo para o mundo na questão ambiental. O Brasil tem uma legislação ambiental que nenhum país do mundo tem. E cumpre. Dois terços do território são preservados”, enfatizou o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Recicla+
O Certificado de Crédito de Reciclagem (programa Recicla+) é uma parceria do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Economia e visa fomentar a injeção de investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelo consumidor.
Os Agentes de reciclagem poderão, entre outras ações, habilitar as notas fiscais geradas na comercialização de recicláveis junto a entidades gestoras, que emitem o crédito após verificação de lastro fiscal e material. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado junto a empresas geradoras de resíduos que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa;
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aguardado há mais de 10 anos, apresenta um caminho para se alcançarem os objetivos e materializar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305, de 2010, por meio de diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País.
Além do encerramento de todos os lixões do País, está previsto o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. Assim, metade do lixo gerado deverá deixar de ser aterrado e passar a ser reaproveitado por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética. Atualmente, apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados.
“O Plano trará mais segurança jurídica e previsibilidade para o investidor desenvolver infraestrutura física e logística para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País, como reciclagem, reutilização e transformação de tudo isso em uma atividade verde relevante para o Brasil”, enfatizou ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite.
SINIR +
O Ministério do Meio Ambiente lançou versão inovadora do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos: SINIR+. A nova ferramenta traz avanços tecnológicos como mapas em 3D e camadas de informação interativas.
O SINIR+ é um divisor de águas na gestão de resíduos sólidos, por meio de uma plataforma tecnológica inovadora e interativa que apresenta mapas e painéis com informações sobre resíduos sólidos
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
